Ministério Público Estadual

Ministério Público fiscaliza jornada de trabalho de detentos em unidades prisionais de Mossoró

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A 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró identificou inconsistências em relatórios de remição de pena dos apenados da Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza e do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mario Negócio (CPEAMN). Como forma de garantir o cumprimento da legislação específica, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação, que foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8).
 
O documento requer que os diretores das duas instituições penais adequem as medidas ligadas ao trabalho dos detentos e ressalta que as inconsistências encontradas são referentes à jornada de trabalho e aos descansos de domingos e feriados. Pela Lei de Execuções Penais, o trabalho do preso condenado profissionaliza, remunera e também provoca a remição de pena na proporção de três dias trabalhados por um dia de pena. Além disso, a jornada normal de trabalho não pode ser inferior a seis nem superior a oito horas, resguardado o descanso nos domingos e feriados.
 
Dessa forma, o MPRN recomendou aos diretores das duas instituições que tome todas as providências legais para a emissão de relatórios de remição de pena dos internos, devendo respeitar o limite constitucional da jornada de trabalho e os descansos previstos em lei. 
 
Clique aqui e confira a íntegra da recomendação.

09 de Agosto de 2018

Postado às 07h57min

(6) Comentários

6 Comentários

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  • Seu Barriga
    Há 12 dias
    TODO PRESO DEVERIA SER OBRIGADO A TRABALHAR (SALVO AQUELES QUE SÃO IMPOSSIBILITADOS POR MOTIVOS DE DOENÇAS OU IDADE) SERVINDO A SOCIEDADE, QUERIA VER SE NÃO SERIA MENOS ONEROSO AO ESTADO. NENHUM DETENTO DEVERIA RECEBER DINHEIRO, BÔNUS, BENEFÍCIOS ESTANDO PRESO, POIS SE ELE ERROU, QUE PAGUE AS DURAS PENAS DO SEU ERRO! ISTO SIM SERIA CORRETO, SERIA JUSTO!!!!! CADEIA NÃO É "SPA"
  • eu
    Há 12 dias
    fiscalize a carga horaria de quem trabalha em supermercados!