STF derruba decisão do Tribunal de Justica e taxa dos bombeiros volta a ser cobrada no emplacamento de veículos no RN

Tribuna do Norte

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O Detran do Rio Grande do Norte, vai voltar a cobrar a taxa dos Bombeiros, nos licenciamentos de veículos do estado. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,que acatou pedido da governadora Fátima Bezerra (PT). A decisão do ministro do STF, derrubou determinação do Tribunal de Justiça do RN, que acabou com a cobrança da taxa.

No STF, o governo estadual alegou, entre outros pontos, grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, uma vez que a decisão questionada impede a cobrança de taxas essenciais para ampliação e manutenção dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros.

O ministro do STF entendeu que a decisão do Tribunal de Justiça do RN, em 13 de março deste ano, impede a manutenção dos serviços públicos e impacta diretamente na segurança da população. Isso porque, segundo o ministro, a receita arrecadada pela taxa compõe o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros, que dá apoio financeiro à execução de serviços e obras de construções de unidades de salvamento e combate a incêndio, além da aquisição de material permanente e operacional.

Suspensão

Os proprietários de veículos do Rio Grande do Norte estavam isentos de pagar pela Taxa dos Bombeiros para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), desde abril. Apesar da suspensão ter ocorrido por decisão do TJRN desde março, os proprietários de veículos estavam impedidos de receber o documento atualizado, por não pagar a taxa de bombeiros.

O Detran foi notificado sobre a decisão judicial e, suspendeu a cobrança da taxa. No entanto, não houve devolução dos valores a quem já havia pago pela taxa anteriormente à decisão.

A cobrança da taxa dos Bombeiros começou no Rio Grande do Norte neste ano. O valor é de R$ 25 e foi encaminhado aos proprietários de veículos junto ao carnê para pagamento do IPVA e demais tributos.

Já no caso das pessoas que fizeram o pagamento da taxa dos Bombeiros, ficou claro à época que a devolução só ocorreria caso a Justiça, no mérito da decisão, julgasse que a cobrança é ilegal. Os proprietários de veículos devem agora ser orientados a como proceder sobre o pagamento da taxa, devido à decisão do STF.

10/08/2019

Postado às 17:00

2 comentários

Comentários

Carlos
É fato que outros Estados da federação tem conseguido êxito nos tribunais para cobrança dessa taxa, entretanto, é estranho que, quando se trata de criar onerosidade, certas (Linhas ideológica) se alinham perfeitamente com mundo real capitalista. Não consigo entender como existe tantas pessoas inteligentes, com tanto pouco senso de raciocínio. talvez a única explicação seja " Burrice material".
Anônimo
É como diz um provérbio muito antigo: “Por meio da justiça o rei dá estabilidade ao país, Mas o homem que procura suborno leva o país à ruína”, e tem outro que diz também: “O justo se preocupa com os direitos dos pobres, Mas os maus não se importam com isso“. Esse tipo de coisa a gente ver diariamente.

Referência: Provérbios 29:4 e 7.

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