Policiais militares cumpriram, na tarde desta sábado 04 de julho, um mandado de prisão contra Pedro Henrique Bezerra da Silva, 31 anos, durante uma ação realizada no bairro Planalto 13 de Maio, em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Contra ele havia um mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró, em razão da regressão do regime prisional e durante a ação policial foram apreendidas drogas como, Maconha, Cocaína e dinheiro fracionado. Pedro Henrique é condenado por tráfico de drogas, crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.

De acordo com a decisão judicial, o apenado deverá retornar, em caráter provisório, ao regime fechado, restando ainda uma pena de 10 anos a ser cumprida. Após a localização e prisão, o homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A regressão de regime foi determinada pela Vara Regional de Execução Penal após decisão da magistrada responsável pelo processo nº 5000454-30.2023.8.20.0106. Após o cumprimento do mandado, a autoridade policial comunicou a prisão ao Poder Judiciário, conforme determina a legislação vigente.