MP abre inquérito para investigar contrato milionário da Prefeitura de Mossoró

 

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O Ministério Público Estadual (MPRN) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato de quase R$ 25 milhões da Prefeitura de Mossoró com a empresa Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA). A decisão é da promotora de Justiça Patrícia Antunes Martins, da 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró.

Trata-se do contrato 09/2021, assinado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) com valor exato de R$ 24.849.000,00. O contrato foi assinado com dispensa de licitação (inexigibilidade) sustentada pelo decreto de calamidade financeira, instrumento usado pelo gestor municipal para, possivelmente, driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

E mais: “Recentemente ele respondeu a processo de improbidade administrativa por suposta fraude licitatória em Mossoró, tendo realizado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público.” É incalculável o volume de recursos públicos contratos pela gestão Allyson Bezerra com dispensa de licitação, amparado pelo decreto de calamidade financeira. Aliás, o tal decreto é instrumento de investigação no Ministério Públicos de Contas, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que está pronto para julgamento.

O que mais chama a atenção é que a Prefeitura de Mossoró, em nenhum momento, se apresentou com quadro de insuficiência financeira. Os serviços não foram paralisados, salários dos servidores em dia e muitas obras em andamento. Não existe qualquer cenário que justifique decreto de calamidade financeira.

Matéria extraída do Jornal de Fato

18/11/2021

Postado às 09:53

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