Policiais militares do 2º Batalhão, prenderam no início da tarde desta quinta-feira 03 de abril de 2025, o apenado Carlos Eduardo Alves da Silva, 34 anos de idade. O mesmo foi preso no conhecido Alto do Louvor, no Bairro Bom Jardim em Mossoró.
Durante a abordagem, pela guarnição comandada pelo sargento Sidney Góis, foi identificado a existência de um mandado de prisão em aberto, expedido pela Comarca de Pau dos Ferros, decorrente de uma sentença condenária de 6 meses pelo crime de furto (artigo 155) do Código Penal Brasileiro.
Após a prisão, os policiais conduziram Carlos Eduardo à Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR), onde foram adotadas as medidas legais cabíveis e posteriormente ao sistema prisional onde ficará a disposição da justiça.
Síntese da decisão judicial: Trata-se de Execução Penal em face de Carlos Eduardo Alves da Silva , condenado a uma pena de 06 (seis) meses de reclusão, em regime aberto. Após tentativa de intimação para que desse início ao cumprimento da sua pena, o reeducando não foi encontrado no endereço constante dos autos (seq. 10.1).
Em seguida, foi determinado a busca de novo endereço nos sistemas judiciais disponíveis, porém, sem êxito. Com vistas dos autos, o Ministério Público requereu a expedição de mandado de recolhimento em desfavor do apenado para que inicie o cumprimento de sua pena no regime aberto (seq. 13.1).
Desse modo, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido, a expedição do mandado de prisão é a única medida eficaz perante esta situação. Assim, expeça-se Mandado de Prisão. Com a prisão, designe-se audiência informal, , para a fixação dascom urgência condições do regime aberto desta Comarca, na forma da Portaria 03/2020 – 3ª VCPF. Pau dos Ferros, 05 de agosto de 2024.
