Seap se reúne com empresários e apresenta vantagens da contratação de mão de obra carcerária

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A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap RN) apresentou nesta sexta feira (29) à diretoria da Federação das Industrias do Rio Grande do Norte ( Fiern), , as vantagens econômicas e sociais geradas com a contratação de mão de obra do sistema penitenciário e sua importância enquanto mecanismo de ressocialização e redução da criminalidade.

A reunião contou com a participação do governador em exercício, Antenor Roberto, e o secretário da Seap, Pedro Florêncio Filho, que apresentaram o Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho à Pessoa Privada de Liberdade e Egresso do Sistema Prisional. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Seap, major Natanael Avelino, explicou aos empresários que o trabalho do preso é previsto pela Lei de Execuções Penais e estipula como vencimento um salário mínimo, mas não está sujeito ao regime da CLT, o que reduz drasticamente os custos da mão de obra.

O empresário fica isento de encargos como férias, décimo terceiro, INSS, entre outros. O major ressaltou que o comprometimento dos presos é grande e que os empresários estimam aumento de produtividade da ordem de 20% a 30%. “Eles não tem distrações no trabalho”, justificou. Pedro Florêncio citou a experiência do sistema penitenciário de Chapecó, em Santa Catarina, cujo trabalho dos presos gerou R$ 24 milhões para o Estado. “

Demos o passo inicial ao celebrarmos o Termo de Cooperação Técnica para implementação do Plano junto a Procuradoria Regional do Trabalho para dar segurança jurídica e, assim, buscar a parceria com os empresários”, explica. O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, ressaltou a importância do programa de ressocialização e destacou a atuação do Senai na capacitação de mão de obra carcerária.

fiern

30/11/2019

Postado às 19:45