STF derruba decisão do Tribunal de Justica e taxa dos bombeiros volta a ser cobrada no emplacamento de veículos no RN

Tribuna do Norte

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O Detran do Rio Grande do Norte, vai voltar a cobrar a taxa dos Bombeiros, nos licenciamentos de veículos do estado. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,que acatou pedido da governadora Fátima Bezerra (PT). A decisão do ministro do STF, derrubou determinação do Tribunal de Justiça do RN, que acabou com a cobrança da taxa.

No STF, o governo estadual alegou, entre outros pontos, grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas, uma vez que a decisão questionada impede a cobrança de taxas essenciais para ampliação e manutenção dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros.

O ministro do STF entendeu que a decisão do Tribunal de Justiça do RN, em 13 de março deste ano, impede a manutenção dos serviços públicos e impacta diretamente na segurança da população. Isso porque, segundo o ministro, a receita arrecadada pela taxa compõe o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros, que dá apoio financeiro à execução de serviços e obras de construções de unidades de salvamento e combate a incêndio, além da aquisição de material permanente e operacional.

Suspensão

Os proprietários de veículos do Rio Grande do Norte estavam isentos de pagar pela Taxa dos Bombeiros para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), desde abril. Apesar da suspensão ter ocorrido por decisão do TJRN desde março, os proprietários de veículos estavam impedidos de receber o documento atualizado, por não pagar a taxa de bombeiros.

O Detran foi notificado sobre a decisão judicial e, suspendeu a cobrança da taxa. No entanto, não houve devolução dos valores a quem já havia pago pela taxa anteriormente à decisão.

A cobrança da taxa dos Bombeiros começou no Rio Grande do Norte neste ano. O valor é de R$ 25 e foi encaminhado aos proprietários de veículos junto ao carnê para pagamento do IPVA e demais tributos.

Já no caso das pessoas que fizeram o pagamento da taxa dos Bombeiros, ficou claro à época que a devolução só ocorreria caso a Justiça, no mérito da decisão, julgasse que a cobrança é ilegal. Os proprietários de veículos devem agora ser orientados a como proceder sobre o pagamento da taxa, devido à decisão do STF.

10/08/2019

Postado às 17:00