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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, julgou processo contra o ex-deputado estadual e pelo placar de 4 a 1, condenou o ex-parlamentar Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza (PSB).
A condenação foi por ato de improbidade administrativa. Com a decisão do TRE/RN o ex-deputado se torna inelegível por seis anos. Além da suspenção dos direitos políticos, Souza fica pribido de contratar, direta ou indiretamente com o poder público, também por 06 anos; reparação integral do dano ao erário e multa civil correspondente ao valor do dano ao erário.
A condenação decorreu de recurso do Ministério Público e deixa o ex-deputado inelegível a partir da condenação colegiada, já que lhe foi imputado ato doloso, que causou dano ao erário e foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
O ex-deputado pretendia concorrer na eleição municipal deste ano ao mandato de prefeito de Areia Branca/RN e agora com a condenação em 2ª instância, os planos do seu grupo político devem ser revistos ante a inviabilidade jurídica da candidatura de Souza. Em nota ele disse que vai recorrer da decisão.