Ministério Público do RN deflagra operação para fiscalizar o cumprimento de prisões domiciliares em Mossoró e outras seis cidades do estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na última quarta-feira 01 de novembro de 2023, a operação Home Care 2. A ação teve por objetivo fiscalizar o cumprimento das prisões domiciliares concedidas judicialmente à presos para tratamento de doenças graves.

A operação Home Care 2 é fruto da atuação da 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró e contou com o apoio da Polícia Penal, da Polícia Militar e da Central de Monitoramento da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap).

Ao todo, foram fiscalizados 24 endereços nas cidades de Mossoró, Assu, Baraúna, Lucrécia, Patu, Pau dos Ferros e Janduís. Alguns dos presos em regime domiciliar não foram localizados nos endereços informados à 3ª Vara regional de Execução Penais do Rio Grande do Norte.

Esses casos serão informados ao Poder Judiciário, que irá analisar a possibilidade de revogação do benefício. Os apenados que não foram encontrados em seus endereços cadastrados na justiça poderão ter a prisão decretada pela Vara de Execução penal.