A Polícia Militar, por meio da Força Tática, prendeu nesta quarta feira (12) um homem de 44 anos por suposta prática de venda clandestina de combustívei no Conjunto Abolição IV em Mossoró.
durante as diligências, os policiais localizaram uma arma de fogo de uso permitido e munições da casa do suspeito. O mesmo foi conduzido à delegacia da Polícia Civil de plantão, onde foi autuado em flagrante e encaminhado ao sistema prisional.
Vender combustíveis em casa configura crime contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991), com pena de 1 a 5 anos de detenção, e crime ambiental (Lei nº 9.605/1995), por armazenar produtos perigosos sem licença ou em desacordo com as normas, com pena de 1 a 4 anos de reclusão. [1, 2, 3]
Infrações e Riscos Principais
- Contra a Ordem Econômica: Revender derivados de petróleo sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
- Crime Ambiental: Causar perigo ou poluição ao estocar líquidos inflamáveis e explosivos em área residencial sem segurança adequada.
